Termos de Uso e Adesão

1. Natureza do Serviço

O Alfa Crypto disponibiliza uma plataforma de Software as a Service (SaaS) para monitoramento e automação de operações de arbitragem entre exchanges de criptoativos (estratégias Cash & Carry e Futuros × Futuros), oferecida em modo de simulação ("paper trading") e, opcionalmente, em modo real, executado estritamente com as chaves de API fornecidas pelo próprio Usuário, em contas de sua exclusiva titularidade em exchanges de terceiros.

O Alfa Crypto não é corretora de valores mobiliários, exchange, instituição financeira, consultoria de investimentos ou gestora de recursos de terceiros, não sendo regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil para o exercício dessas atividades. A Plataforma é não custodial: em nenhum momento detém, movimenta ou tem poder de saque sobre criptoativos ou saldo do Usuário, atuando apenas como terminal de roteamento e automação sob os parâmetros previamente configurados pelo próprio Usuário. As chaves de API cadastradas devem ter exclusivamente permissão de leitura e negociação ("trade"), sendo expressamente vedado o cadastro de chaves com permissão de saque ("withdraw") — a Plataforma recusa tecnicamente o uso de contas identificadas com essa permissão habilitada.

2. Risco da operação e ausência de garantia de lucro

O Usuário declara possuir pleno conhecimento de que toda e qualquer operação envolvendo criptoativos é de alto risco, estando o capital sujeito à volatilidade do mercado e à possibilidade de perda parcial ou total. A eficácia da arbitragem depende de fatores externos e intrínsecos às exchanges utilizadas — liquidez do livro de ofertas, latência de rede, taxas operacionais, regras de margem e funding — que fogem ao controle do Alfa Crypto.

O Alfa Crypto não oferece garantia, promessa de rentabilidade mínima, rendimento fixo ou qualquer tipo de retorno financeiro. Resultados passados, simulações ou dados históricos exibidos na Plataforma não representam, sob nenhuma hipótese, garantia de resultados futuros. Nada no Serviço constitui recomendação, oferta ou aconselhamento de compra, venda ou manutenção de qualquer criptoativo. Toda decisão de habilitar o modo real, configurar parâmetros de risco e executar operações é exclusiva e unicamente do Usuário.

3. Isenção e limitação de responsabilidade

O Alfa Crypto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de fatores de terceiros ou de mercado, incluindo, sem limitação:

• falhas, indisponibilidades, manutenções ou erros sistêmicos das exchanges utilizadas ou de suas respectivas APIs;
• oscilações bruscas de mercado, slippage, falta de liquidez, falhas de execução parcial entre pernas de uma operação ou liquidações forçadas;
• eventos de força maior, falhas de infraestrutura de internet ou ataques cibernéticos de terceiros;
• comprometimento da própria conta do Usuário na exchange por motivos alheios ao Alfa Crypto (ex.: vazamento de credenciais, phishing).

A Plataforma emprega os melhores esforços técnicos para garantir seu bom funcionamento, mas, dada a complexidade inerente às tecnologias de automação em tempo real, não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de instabilidades temporárias. O Usuário é o único responsável pelo gerenciamento de risco de sua carteira e pelo monitoramento constante de suas operações. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a uma finalidade específica.

Em caso de falha sistêmica comprovada, de responsabilidade exclusiva do Alfa Crypto, que venha a causar dano direto e material ao Usuário, a responsabilidade financeira da empresa ficará estritamente limitada, nos termos da legislação vigente, ao valor total das taxas efetivamente pagas pelo Usuário à Plataforma no período em que o dano ocorreu.

4. Planos, créditos e pagamentos

O acesso a funcionalidades pagas (bot de execução, modo real, limites maiores) depende da contratação de um plano de assinatura ou da compra de créditos, conforme valores e condições exibidos na Plataforma no momento da contratação. Pagamentos são processados por intermediador de pagamento terceiro (Mercado Pago), via cartão de crédito ou Pix. Assinaturas não são renovadas automaticamente: cada pagamento libera o plano contratado por 30 dias e o Usuário escolhe se paga o período seguinte. Para encerrar a assinatura, basta não efetuar o pagamento do período seguinte.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago em nome de ALFA CAR & HOMES LTDA (CNPJ 59.741.687/0001-69). É esse nome que aparece no comprovante, no extrato do cartão e no Pix. O serviço contratado é prestado por ALFA NETWORKING LTDA (CNPJ 56.441.239/0001-51), conforme indicado no início destes Termos.

Créditos são unidades de uso interno da Plataforma — cada crédito cobre um dia de bot ativo em modo simulação. Os créditos não constituem criptoativo, token, moeda de curso legal, valor mobiliário ou qualquer instrumento financeiro; não são transferíveis a terceiros, não circulam em mercado secundário e não podem ser resgatados em moeda fiduciária — servem exclusivamente para custear o uso do software dentro da própria conta do Usuário.

5. Cancelamento e reembolso

Em razão da natureza do Serviço — que consiste na liberação imediata de acesso à Plataforma e no crédito instantâneo de créditos de uso interno —, valores pagos a título de assinatura e/ou compra de créditos são, em regra, não reembolsáveis após o início do uso. Ressalvam-se exclusivamente as hipóteses de reembolso obrigatórias previstas em lei. Nesses casos, caso o Usuário já tenha consumido créditos ou utilizado o bot no período, eventual restituição será apurada de forma proporcional, descontando-se os créditos já consumidos e os custos operacionais incorridos. O Usuário manifesta sua ciência e concordância com esta política, nos limites da legislação aplicável.

6. Programa de afiliados

Usuários podem indicar outros usuários mediante código de afiliado próprio e, quando aplicável, receber comissão sobre pagamentos confirmados de indicados, nos percentuais e condições vigentes na Plataforma. Solicitações de saque de comissão são analisadas e aprovadas manualmente pelo Alfa Crypto, que pode recusar ou reter pagamentos em caso de suspeita de fraude, indicações artificiais ou violação destes Termos.

7. Propriedade intelectual e uso aceitável

Todo o código-fonte, algoritmos, layout, marca e demais elementos da Plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual e de titularidade do Alfa Crypto ou de seus licenciantes. É terminantemente proibido ao Usuário realizar engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou utilizar métodos de raspagem de dados (web scraping) contra a Plataforma.

O Alfa Crypto reserva-se o direito de suspender ou encerrar, de forma unilateral e sem aviso prévio, a conta de Usuários que utilizarem o Serviço para fins ilícitos, que tentarem fraudar exchanges ou terceiros, ou que violarem qualquer disposição destes Termos — sem direito a restituição de valores nesses casos.

8. Responsabilidades do Usuário

• manter a confidencialidade de sua senha e, quando habilitada, da autenticação em duas etapas (TOTP);
• ser o único guardião de suas chaves de API, concedendo-lhes apenas permissão de leitura e negociação, nunca de saque;
• configurar de forma consciente os parâmetros de risco do bot (tamanho de operação, alavancagem, limites de perda, distância de liquidação) e monitorar constantemente suas operações;
• fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
• verificar a regularidade fiscal e tributária de suas operações perante a Receita Federal, sendo de sua exclusiva responsabilidade a apuração e o recolhimento de eventuais tributos incidentes;
• não utilizar o Serviço para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página com a data de atualização correspondente. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceite tácito da nova versão.

10. Privacidade, proteção de dados e foro

A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações detalhadas sobre a destinação dos dados e os direitos dos titulares encontram-se descritas em nossa Política de Privacidade, documento apartado que integra de forma indissociável estes Termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede do Alfa Crypto para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvado o direito do Usuário que se qualificar como consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), de optar por acionar o Poder Judiciário em seu próprio domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@alfacrypto.com.br.